Horas extras: escala 2x2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. PERÍODO DE INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA OU DE LEI. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. Constou do acórdão regional que a parte autora laborava em “jornada de 12 horas de trabalho, na escala 2x2 (dois dias de trabalho, por dois de descanso), no horário diurno das 7h às 19h, e no período noturno das 19h às 7h, com uma hora de intervalo para descanso e alimentação”. Incontroverso, portanto, que havia alternância entre os turnos das 7h às 19h e das 19h às 7h, com possibilidade de “trocas de turnos, à base de 2 por mês, sendo mantido o mesmo efetivo”, conforme cláusulas normativas 19ª e 20ª registradas no acórdão. A jurisprudência desta Corte entende que não descaracteriza o trabalho em turno ininterrupto de revezamento a alternância de turnos, como no caso dos autos. Impõe-se o provimento do apelo com efeito modificativo, para determinar o pagamento das horas extras excedentes à 6ª hora diária e 36ª hora semanal, com o adicional de 50% e reflexos devidos. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.