Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000032-92.2022.5.06.0017
Empregados bancários: campanha "desendivida brasil"
Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- Direito do Trabalho
- Empregados bancários
- Campanha "desendivida brasil"
- Labor no sábado
- Possibilidade
- Contradição não configurada
Ementa
EMBARGOS RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPREGADOS BANCÁRIOS. CAMPANHA "DESENDIVIDA BRASIL". LABOR NO SÁBADO. POSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.