Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000074-81.2017.5.02.0706
Responsabilidade solidária: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.