Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho com óbito

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. MOTORISTA DE MOTOCICLETA. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . O Tribunal Regional registrou que o empregado faleceu em acidente de trajeto enquanto se deslocava a mando do empregador para realizar pagamentos e buscar peças de trator, utilizando motocicleta fornecida pela empresa. A Corte de origem concluiu pela presença do nexo causal e da culpa patronal, decorrente da omissão a medidas de segurança e pelo risco inerente ao uso da motocicleta no deslocamento intermunicipal. A pretensão de afastar a responsabilidade civil sob o argumento de fato exclusivo de terceiro ou ausência de risco esbarra, invariavelmente, no reexame de provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária. Agravo conhecido e não provido.