TSTAg-AIRR 1001499-10.2019.5.02.0081
Correção monetária: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Índice aplicável
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). A fundamentação renovada pela parte no agravo não permite desconstituir a tese decisória, calcada na preclusão da matéria atinente à atualização monetária. A incidência do referido óbice tornou prejudicada a análise da questão de fundo, não havendo nos autos emissão de tese do TRT acerca do índice aplicável à correção monetária e aos juros. Desse modo, a matéria carece do devido prequestionamento, a teor da Súmula 297 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária