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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001499-10.2019.5.02.0081

Correção monetária: índice aplicável

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). A fundamentação renovada pela parte no agravo não permite desconstituir a tese decisória, calcada na preclusão da matéria atinente à atualização monetária. A incidência do referido óbice tornou prejudicada a análise da questão de fundo, não havendo nos autos emissão de tese do TRT acerca do índice aplicável à correção monetária e aos juros. Desse modo, a matéria carece do devido prequestionamento, a teor da Súmula 297 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária

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