Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 24316-13.2019.5.24.0004
Embargos de declaração cível em agravo em embargos em recurso de revista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros rejeitar os embargos de declaração.