Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10108-26.2023.5.03.0147
Execução: decisão irrecorrível
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- Execução
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Eg
- Corte Superior
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARTIGO 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do relator quanto à não transcendência da causa. Julgados desta Eg. Corte Superior. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Prescrição