Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11717-05.2016.5.15.0099
Gratificação: princípio da isonomia
- Direito do Trabalho
- Gratificação
- Princípio da isonomia
- Item i da súmula 422 do TST
- Horas Extras
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - GRATIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Gratificação por Tempo de Serviço; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR