Compensação por dano moral: prova dividida

AGRAVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA DIVIDIDA. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Há preclusão da pretensão de análise de matéria nesta fase extraordinária, quando a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, proferida sob a égide da IN 40/16, se omitir sobre a admissibilidade de algum tema e a parte deixar de opor embargos de declaração para suprir o vício (artigo 1º, § 1º). 2. No caso, conquanto o juízo de admissibilidade não tenha analisado a questão da prova dividida em relação aos danos morais, tem-se que a parte não cuidou de opor embargos de declaração, somente agora alegando a negativa de prestação jurisdicional, tornando inviável o exame da matéria nesta fase extraordinária, ante a preclusão operada. Agravo a que se nega provimento.