TSTAg-AIRR 10551-89.2017.5.15.0005
Dispensa imotivada
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dispensa imotivada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NATUREZA JURÍDICA DA FAMESP. DISPENSA IMOTIVADA. DESPROVIMENTO. Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, que aplicou o óbice das Súmulas n.º 126 e 337 do TST e constatou a ausência de violação dos dispositivos e verbetes invocados, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização