Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1920-21.2016.5.17.0011
Vale Transporte: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vale Transporte
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Regularidade Formal
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Vale Transporte; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Regularidade Formal; Negativa de Prestação Jurisdicional