Jurisprudências
TSTAIRR 1000181-05.2022.5.02.0075
Fundação casa: progressão funcional por antiguidade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Fundação casa
- Progressão funcional por antiguidade
- Pccs 2013
- Alínea “c” do art. 896 da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FUNDAÇÃO CASA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PCCS 2013. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 20 de agosto de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator