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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10560-93.2021.5.15.0075

Honorários periciais: redução

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA, QUAL SEJA, INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Duração do Trabalho; Horas Extras; Unicidade Contratual; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Compensação de Jornada; Reflexos; Honorários Periciais; Ônus da Prova

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