Alegação de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA PARTE CONTRÁRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Ainda que o acórdão embargado não se ressinta de quaisquer dos vícios procedimentais relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração quando necessário prestar esclarecimentos à parte embargante. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.