Adicional de insalubridade: prova pericial emprestada

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROVA PERICIAL EMPRESTADA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Tribunal Regional considerou indevido o pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de que os substituídos não atuavam em hospital com atendimento a pacientes infectados ou em isolamento em razão da COVID-19. Ressaltou que o Reclamado, por se tratar de sanatório psiquiátrico, não é hospital que atua na linha de frente ao combate da doença. A mudança deste entendimento encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.