Inversão da sucumbência: omissão inexistente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDO IMPLÍCITO. ART. 322, §1º, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.