Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 2041-65.2017.5.11.0016
Equiparação salarial: existência de plano de carreira
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Existência de plano de carreira
- Validade
- Omissão não configurada
- Quadro de Carreira
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA. VALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Quadro de Carreira; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita