TSTAg-TutCautAnt 1000900-72.2022.5.00.0000
Tutela cautelar antecedente: julgamento do recurso principal
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Tutela cautelar antecedente
- Julgamento do recurso principal
- Perda do objeto
- Tutela cautelar extinta, sem resolução do mérito
- Prejudicado o agravo
Ementa
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Trata-se de agravo em face de decisão monocrática proferida em tutela cautelar antecedente, na qual foi indeferida a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do MSCiv-0103778-02.2021.5.01.0000. Em consulta interna, nota-se que o recurso ordinário a que se pretendia o efeito suspensivo foi julgado por esta SBDI-2, sendo o acórdão publicado em 26/09/2025, o que acarreta a perda a perda superveniente do objeto da presente tutela. Assim, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, prejudicado o exame do presente agravo. Tutela cautelar extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o agravo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de março de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora