Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1310-10.2010.5.01.0205
Salário / Diferença Salarial: norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Negativa de Prestação Jurisdicional