Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10089-05.2020.5.03.0089
Vínculo de emprego: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- Vícios inexistentes
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Anotação na CTPS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação na CTPS