Não cabimento: óbice processual da súmula 353 do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EMBARGOS PARA A SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. NÃO CABIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL DA SÚMULA 353 DO TST. APLICAÇÃO DO TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.