Jurisprudências
TSTED-RRAg 1000272-95.2022.5.02.0075
Reflexos: critérios de atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Reflexos
- Critérios de atualização
- Honorários advocatícios
- Esclarecimentos
- Efeito modificativo
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFLEXOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . ESCLARECIMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração para fixar percentual e base de cálculo para os honorários advocatícios, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e provê-los parcialmente para, com efeito modificativo, fixar os honorários sucumbenciais em 10%, a cargo da reclamada, observada a Orientação Jurisprudencial 348 da SBDI-1 doTST.
Indexação
Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional