Descumprimento de acordo judicial homologado em juízo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. ATRASO ÍNFIMO DO PAGAMENTO. EXCLUSÃO INTEGRAL DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO EQUITATIVA. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada omissão ou contradição no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.