STJAgRg no HC 880.580
Tráfico de drogas: diligências feitas com base em fundada suspeita e justa causa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Diligências feitas com base em fundada suspeita e justa causa
- Ausência de constrangimento ilegal
- Impossibilidade
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIAS FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Quanto à busca domiciliar, de fato, as circunstâncias que antecederam essa diligência evidenciaram a fundada suspeita e justa causa para a entrada dos policiais na residência.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Indexação
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