Dispensa por justa causa: movimento paredista considerado ilegal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOVIMENTO PAREDISTA CONSIDERADO ILEGAL. RECUSA INJUSTIFICADA DE RETORNO AO TRABALHO. PREMISSA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional registrou que a justa causa não decorreu da participação do empregado no movimento paredista, ainda que declarado ilegal, mas de sua recusa deliberada em retornar ao trabalho, mesmo após convocação expressa da empregadora, condicionando o retorno ao restabelecimento da antiga administração. Pretensão recursal fundada em premissa fática diversa encontra óbice na Súmula 126 do TST, por demandar reexame do conjunto probatório, providência incabível em sede extraordinária. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.