Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10826-94.2019.5.03.0104
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: depósito / Diferença de Recolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Execução Previdenciária
- Prescrição
- FGTS
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Depósito / Diferença de Recolhimento; Execução Previdenciária; Prescrição; FGTS; Correção Monetária