TSTAg-AIRR 243-40.2021.5.12.0036
Alegações inovatórias
- Direito do Trabalho
- Alegações inovatórias
- Promoção
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPENSAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM PCCS COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Compulsando as razões do recurso de revista da parte ora agravante (fls. 523/542), observa-se que as alegações constantes do presente agravo são inovatórias, o que torna inviável o provimento do apelo. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Promoção