Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 41-58.2017.5.21.0002
Intervalo 15 Minutos Mulher
- Direito do Trabalho
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo 15 Minutos Mulher