TSTAIRR 100297-89.2016.5.01.0005
Dispensa imotivada: indenização por dano moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dispensa imotivada
- Indenização por dano moral
- Despedida / Dispensa Imotivada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. No caso em apreço, o Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em virtude do óbice processual do art. 896, § 1º-A, I, do TST. Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que a Agravante não impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Despedida / Dispensa Imotivada