TSTRR 1000105-26.2024.5.02.0005
Doença ocupacional: nexo técnico epidemiológico entre o trabalho executado e a doença adquirida
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Responsabilidade objetiva caracterizada
Ementa
DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE O TRABALHO EXECUTADO E A DOENÇA ADQUIRIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. 1. Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão proferido pelo TRT da 2ª Região. 2. A controvérsia se refere à aferição do tipo de responsabilidade civil aplicável ao caso em análise. 3. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho é firme ao reconhecer a responsabilidade objetiva do empregador quando está presente o Nexo Técnico Epidemiológico entre o trabalho desenvolvido e a doença adquirida pelo trabalhador. Recurso de revista conhecido e provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, reconhecida a transcendência política da causa, conhecer do recurso de revista, por violação ao art. 927, caput e parágrafo único, do CC, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade civil objetiva do empregador e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que prossiga na análise do recurso ordinário da ré quanto à pretendida redução dos valores indenizatórios. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator