Diferenças salariais: política de grades

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A parte embargante traz razões idênticas aos primeiros embargos de declaração desprovidos por esta Egrégia Terceira Turma, não apresentado novos argumentos aptos a motivar a oposição de novos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e 897-A das CLT. Por conseguinte, evidencia-se caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, impondo-se a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da embargada, devidamente atualizado nos termos do referido dispositivo de lei. Embargos de declaração de que não se conhece, com aplicação de multa.