Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRO 1000293-17.2021.5.02.0072
Exequente: irregularidade de representação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Exequente
- Irregularidade de representação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXEQUENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento da exequente, em razão de irregularidade de representação. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer, porém, rejeitar os embargos de declaração.