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Jurisprudências

TSTAg-ARR 623-50.2014.5.09.0567

Em recurso de revista: indenização por danos morais

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO NO OMBRO DIREITO E PUNHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de compensação por danos morais apenas em caráter excepcional, como em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso, considerando a patologia apresentada (síndrome do túnel do carpo e síndrome do ombro doloroso), e que a redução da capacidade laborativa é temporária e parcial, o montante fixado na decisão agravada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) está em conformidade com os padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Depósito / Diferença de Recolhimento; Responsabilidade Civil do Empregador; Nulidade; Sobrestamento; Doença Ocupacional; Supressão / Limitação por Norma Coletiva; Raios Solares; Valor Arbitrado

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