TSTAg-ARR 623-50.2014.5.09.0567
Em recurso de revista: indenização por danos morais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Em recurso de revista
- Indenização por danos morais
- Lesão no ombro direito e punho
- Quantum indenizatório
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO NO OMBRO DIREITO E PUNHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de compensação por danos morais apenas em caráter excepcional, como em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso, considerando a patologia apresentada (síndrome do túnel do carpo e síndrome do ombro doloroso), e que a redução da capacidade laborativa é temporária e parcial, o montante fixado na decisão agravada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) está em conformidade com os padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Responsabilidade Civil do Empregador; Nulidade; Sobrestamento; Doença Ocupacional; Supressão / Limitação por Norma Coletiva; Raios Solares; Valor Arbitrado