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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 6353-41.2010.5.12.0036

Prescrição: promoção

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. 1. O recurso não observou o princípio da dialeticidade e, por esse motivo, incidiu no óbice da Súmula 422, I, do TST, motivo pelo qual o mérito do apelo recurso nem mesmo chegou a ser examinado. 2. A falta de apreciação do recurso de revista não caracterizou omissão, mas consequência de sua inadmissibilidade. Embargos de declaração a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Prescrição; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional

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