Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21600-57.2001.5.02.0262
Execução: renovação dos convênios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Renovação dos convênios
- Preceitos transcendência ausente
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS. PRECEITOS TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução