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Jurisprudências

TSTRR 1293-54.2015.5.05.0021

Suspensão do Processo

Ementa

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão recorrido, excluir da condenação os reflexos dos descansos semanais remunerados, já majorados pelas horas extraordinárias,na repercussão sobre outras parcelas, observando-se a antiga redação da OJ 394 da SDI-1 do TST.

Indexação

Suspensão do Processo

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