Jurisprudências
TSTED-RR 2116-51.2014.5.01.0481
Regime de compensação de jornada: repouso semanal remunerado suprimido
- Direito do Trabalho
- Regime de compensação de jornada
- Repouso semanal remunerado suprimido
- Escala 14x21
- Vício na decisão embargada
- Omissão
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SUPRIMIDO. ESCALA 14X21. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Cálculo / Repercussão