Fase de execução: integração das diárias de viagem que excedam 50% do salário

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDAM 50% DO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. SÚMULA 101 DO TST. De acordo com a Súmula 101 do TST, integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens. No caso, o Tribunal Regional registrou que o autor recebeu pagamento de diárias de viagem em valores superiores a 50% do salário básico, razão pela qual entendeu devida a integração na remuneração, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT e da mencionada Súmula 101 do TST. O acórdão da Corte de origem, portanto, está em consonância com a jurisprudência do TST. Agravo conhecido e não provido.