Trabalho aos domingos: escala de revezamento quinzenal prevista no art. 386 da CLT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHO AOS DOMINGOS. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PREVISTA NO ART. 386 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. PAGAMENTO EM DOBRO. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. Na hipótese em análise, verifica-se que esta Eg. Turma, ao prolatar o acórdão embargado, foi minuciosa na análise do tema, explicitando os motivos pelos quais concluiu pela aplicação do art. 386 da CLT. Na ocasião, assinalou-se recepção do mencionado dispositivo pela Constituição Federal de 1988, inclusive com a exposição de julgados que adentram especificamente na questão suscitada pela reclamada. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.