TSTED-Ag-RRAg 1979-19.2015.5.02.0057
Fundação casa: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Fundação casa
- Adicional de periculosidade
- Agente de apoio socioeducativo
- Matéria contida no recurso de revista
- Efeito modificativo
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. MATÉRIA CONTIDA NO RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Hipótese em que o reclamante suscita omissão no exame de pedidos acessórios consectários do provimento do adicional de periculosidade. 2. Com efeito, faz-se necessário acrescer à condenação tais pleitos, uma vez que contidos na exordial e renovados no recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios, com a concessão de efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Feriado em Dobro