Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11322-22.2015.5.01.0007
Vínculo empregatício: transcrição de trecho insuficiente para demonstração do prequestionamento da matéria
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego