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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001672-04.2023.5.02.0466

Cerceamento de defesa: contradita de testemunha

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • Contradita de testemunha
  • Amizade íntima comprovada
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • Contrato de estágio
  • Nulidade não comprovada

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 4. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ANALISTA CONTÁBIL NÃO COMPROVADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 6. MULTA NORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A CLÁUSULA COLETIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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