Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0020461-21.2023.5.04.0205
Responsabilidade solidária: ente público
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Ente público
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Brasília, 23 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator