Jurisprudências
TSTAg-AIRR 817-66.2018.5.08.0008
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Multa Cominatória / Astreintes
- Citação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST . O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Multa Cominatória / Astreintes; Citação; Transcendência; Fazenda Pública