Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade dos sócios das empresas reclamadas

AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS EXECUTADAS. 1. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS RECLAMADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. 1.2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.3. BENEFÍCIO DE ORDEM. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DAS EMPRESAS EXECUTADAS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.