Não há tese no acórdão recorrido sob o enfoque das alegadas provas antagônicas produzidas pelas reclamadas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A embargante alega que o julgado foi omisso quanto à seguinte questão: tanto os cartões de ponto, quanto a prova testemunhal que os infirmam, foram produzidos integralmente pela própria agravada e constituem provas antagônicas. Diz que, nesse caso, deve prevalecer a prova documental (cartões de ponto), por exigência legal, veiculada no art. 74, § 2º, da CLT. No caso, como se extrai das premissas apresentadas pelo Regional, foi apresentada somente parte dos cartões de ponto, os quais não foram infirmados pela prova testemunhal do reclamante; e quanto ao período em que não juntados os cartões de ponto, a reclamada comprovou a jornada de trabalho mediante prova testemunhal. Diante desse contexto, esta Turma concluiu que se trata de valoração das provas, a atrair a incidência da Súmula nº 126 do TST. Não há tese no acórdão recorrido sob o enfoque das alegadas provas antagônicas produzidas pelas reclamadas. Por outro lado, a valoração das provas, se antagônicas ou não, cabe ao TRT, última instância de prova. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.