Jurisprudências
TSTAg-AIRR 37200-66.2001.5.02.0441
Prescrição aplicável ao trabalhador portuário avulso
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Prescrição aplicável ao trabalhador portuário avulso
- Adicional de Insalubridade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Trabalhador Avulso
- Adicional de Produtividade
- Prescrição
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Trabalhador Avulso; Adicional de Produtividade; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional