Jurisprudências
TSTAIRR 1002018-04.2016.5.02.0432
Execução: coisa julgada
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Coisa julgada
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
- Horas de intervalo
- Valores pagos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 2º, DA CLT – HORAS DE INTERVALO. VALORES PAGOS. DEDUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 5 de outubro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator