TSTAg-AIRR 1002278-88.2016.5.02.0462
Pensão mensal: concausalidade
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Pensão mensal
- Concausalidade
- Proporcionalidade
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS REUNIDOS. Dá-se provimento aos embargos de declaração para apreciar o agravo de instrumento interposto em autos que, em decisão anterior, foram reunidos a este. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL. CONCAUSALIDADE. PROPORCIONALIDADE. A concausalidade é fator ponderável na fixação da indenização prevista no art. 950 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para apreciar o agravo de instrumento interposto pelo autor nos autos do AIRR 1002278-88.2016.5.02.0462, deles conhecer, mas negar-lhes provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator