Jurisprudências
TSTAIRR 0000607-27.2022.5.09.0661
Indenização por danos morais: acidente de trabalho com resultado morte
Relator(a): ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Acidente de trabalho com resultado morte
- Prova da culpa
- Falta de fornecimento de equipamentos de trabalho adequados
- Valor da indenização
- Prejudicada a análise da transcendência
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. PROVA DA CULPA. FALTA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO ADEQUADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, reputar prejudicada a análise da transcendência e, no mérito, negar provimento ao recurso. Brasília, 17 de novembro de 2025. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator